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Governo lança site de reclamações consumidor.gov.br

O consumidor brasileiro conta com mais um aliado para resolver impasses oriundos da má prestação de serviços. O portal consumidor.gov.br foi criado pelo governo para permitir que reclamações de consumidores sejam feitas através da internet, evitando assim a intervenção do Poder Judiciário, o que é muito custoso para ambos os lados. A principal diferença entre o site do governo e outros sites de reclamação é que ele permite que o Poder Público elabore e implemente políticas para a defesa do consumidor a partir das principais reclamações cadastradas no site.

Na prática o poder público terá dados sobre a resolução de conflitos, número de reclamações, satisfação do consumidor, entre outros. Com isso, espera-se melhorar a relação entre as empresas, bancos e prestadores de serviços e os consumidores.
O Brasil tem 5.570 municípios, destes, apenas oitocentos contam com um escritório do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Então existe um grande número de brasileiros que não tem onde reclamar, onde se manifestar. A internet é hoje uma ferramenta presente em todas as classes sociais, portanto nada mais justo do que o consumidor poder reclamar à distância, além de diminuir a demanda pelo atendimento presencial, o site também pode desburocratizar a formalização das reclamações dos consumidores.

Por se tratar de um serviço mantido pelo Estado, só será possível registrar queixas contra as empresas que fizeram a adesão voluntária a ferramenta do site. De acordo com a secretária nacional, mais de 100 empresas já manifestaram o interesse em se associais ao portal consumidor.gov.br, entre elas Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, Vivo, Claro, Oi Tim, Avianca, dentre outras empresas. O governo espera a adesão e muito mais empresas assim que a ferramenta for amplamente conhecida pelos consumidores e empresas.

O serviço está disponível no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pernambuco. Segundo o governo até o dia 1º de setembro de 2014 o serviço já deve estar disponível para consumidores de todo o país.


“A soma da população desses doze estados representa quase sessenta por cento da população brasileira”, disse a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira. Segundo ela a expectativa do governo é que já no dia 1º de Setembro deste ano o serviço seja liberado para todo o país, pois as equipes dos Procons estaduais que ainda não contam com o serviço já terão sido capacitadas.

A reclamação deve ser feita através do site www.consumidor.gov.br basta pesquisar o nome da empresa, em seguida será aberto um formulário onde o cliente deverá relatar o problema ocorrido e também fazer a sua identificação. O cadastro é gratuito e pode ser feito por consumidores de doze estados brasileiros, em Setembro está prevista a liberação da plataforma para todo o país.

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