Os agricultores, pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, quilombolas e indígenas são aptos a participar do PRONAF ou Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Trata-se de um programa de apoio que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos agricultores de pequeno porte e que empregão mão-de-obra majoritariamente familiar. Através do Pronaf é possível conseguir acesso a várias políticas públicas do governo.
Através do DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf é possível conseguir acesso a operações de Crédito Rural apoiado pelo programa do Governo. A declaração do DAP mostra se você está ativo ou desativado do Pronaf, bem como a data de emissão da inscrição no Pronaf e sua respectiva validade. Também é informado as condições de posse e uso da terra declarados pelo titular do cadastro ao Pronaf.
Como emitir a DAP – PRONAF
A Consulta pode ser feita pelo CPF ou se preferir apenas pelo nome, neste caso selecione “Pesquisa por Município“, preencha o estado e cidade que deseja consultar informações em seguida coloque o nomo da pessoa que você deseja consultar a Declaração de Aptidão ao Pronaf.
A declaração do Pronaf é emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e necessária para se conseguir financiamentos de produtos, máquinas, sementes, etc.
Na declaração emitida pela internet vem indicando a atual situação do cadastro, o número da DAP, enquadramento, município e a validade do cadastro. A autenticação do documento pode ser consultada a qualquer momento pelo site do MDA.
O extrato de DAP não possui uma validade para apresentação, pois ele pode ser consultado pela internet (autenticidade) a qualquer momento.
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