e-Apostil é a versão digital do apostilamento de documentos em cartório. O serviço reconhece a autenticidade e traz validade legal no exterior aos documentos nacionais.
O Brasil já conta com serviço de apostilamento digital de documentos em todos os cartórios que disponibilizam o serviço que reconhece a autenticidade de documentos nacionais para uso no exterior.
O serviço foi disponibilizado por meio de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – e o Colégio Notarial do Brasil – CNB – a novidade proporciona maior facilidade aos brasileiros, visto que é possível dispensar o envio do documento apostilado em formato físico caso o serviço de apostilamento tenha, por exemplo, sido executado por um familiar para uma pessoa que está no exterior.
Por meio de um QR Code, qualquer pessoa, empresa ou órgão público conseguirá conferir a autenticidade do documento apostilado. A novidade, segundo o CNB, é válida para todos os documentos que o serviço que já são oferecidos nos cartórios brasileiros, dentre eles: certidões de nascimento, casamento, averbação, diplomas, dentre outros.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o apostilamento digital é aceito em mais de 120 países signatários da Convenção de Apostila de Haia.
Os brasileiros que vivem no exterior já estão familiarizados com o documento, que costuma ser exigido por empregadores, universidades, escolas, órgãos públicos, dentre outros locais.
Chamado de e-Apostil, o documento digital oferece garantia de autenticidade, já que conta com mecanismos de validação.
Embora funcione desde junho de 2022, só agora em fevereiro de 2023 é que o serviço de apostilamento digital começou a ser oferecido prioritariamente em todas as solicitações de apostilamento nos cartórios de todo o Brasil.
e-Apostil é imprescindível para brasileiros no exterior
Embora o documento seja emitido digitalmente, a solicitação ainda precisa ser feita presencialmente em um cartório do Brasil, visto que o cartório precisará conferir o documento original brasileiro. A partir daí, o cartório faz a digitalização do documento em PDF, o e-Apostil é assinado digitalmente por certificado digital e possui validação por QR Code.
O QR Code do apostilamento eletrônico pode ser conferido pela câmera do celular. Assim, quem recebe o documento consegue checar em poucos minutos a validade do apostilamento digital, independe do país.
Outra boa notícia é que o apostilamento eletrônico pode ser acompanhado de tradução juramentada, o que é uma exigência da maioria dos países que não possuem o Português como língua oficial.
Conforme o Conselho Notarial do Brasil, a versão digital do apostilamento não deve ter impacto nos custos para o cidadão, visto que o valor cobrado pelo e-Apostil deve ser o mesmo do apostilamento físico.
Outra informação importante, é que o e-Apostil não substituirá o apostilamento tradicional, ou seja, no momento da solicitação o cidadão poderá optar pela versão física (tradicional) ou então pela eletrônica. Destacamos que ambos possuem a mesma validade, mas a versão eletrônica é mais recomendada, pois é mais fácil de ser armazenada, pois pode ser copiada.
Deixe uma resposta