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Como tirar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT

Para participar de licitações ou fechar alguns contratos é preciso que o empresário empregador não tenha restrição com a Justiça do Trabalho, tal exigência inclusive alterou a lei de licitação. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibiliza por meio da internet e de forma gratuita a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que tem o objetivo de comprovar que o trabalhador se encontra regular com a justiça trabalhista até a presente data. Nesta matéria o blog vai ensinar como solicitar o documento e também como identificar o status que o documento possa apresentar.



Ao contrário do que algumas pessoas imaginam a CNDT não é emitida apenas por Pessoa Jurídica (PJ), ela também pode ser consultada por empregadores Pessoa Física (PF) através do número do CPF (Cadastro da Pessoa Física). A partir da data da emissão o documento tem validade de cento e oitenta (180) dias. Atualmente a única opção para se obter o documento é através da internet, pois no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) o documento não é mais emitido por ter sido substituído pela consulta TSE que tem validade em todo o território nacional, sendo seu resultado referente a todos os tribunais do trabalho do país.

Como obter o documento

A obtenção da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas deve ser feita por meio do site www.tst.jus.br/certidao basta que o interessado selecione “Emitir Certidão”, disponível na página principal. Abaixo confira uma imagem para facilitar a localização da ferramenta de consulta:

O próximo passo é informar o CPF ou CNPJ (1), digitar os caracteres da imagem de validação (2) e por último selecione a opção “Emitir Certidão” (3).

Se todas essas informações estiverem corretas será gerado uma Certidão de Débitos Trabalhistas, que pode apresentar o resultado Negativo (não existem pendências) ou Positivo (há pendências trabalhistas). O documento deve apresentar o resultado negativo de débitos trabalhistas para que seja gerado a Certidão CNDT, pois este é o principal objetivo da ferramenta, identificar débitos com a Justiça do Trabalho com base na consulta por CPF ou CNPJ.

Com a emissão da CNDT os empregadores poderão ter mais facilidade para conseguir o documento. A Certidão é segura, pois ela possui mecanismos que possibilitam a conferência de autenticidade, para isso basta seguir o mesmo processo para emissão, porém em vez de selecionar [Emitir Certidão], escolha “Validar Certidão”, posteriormente informe o número do documento (CPF ou CNPJ) e o número e ano de emissão do documento.

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