Imigrantes já podem se inscrever no Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida

Nesta segunda-feira (08/12) iniciou-se o cadastro de imigrantes no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) em São Paulo. A partir de agora o imigrante de baixa renda que reside na capital paulista poderá participar dos programas sociais e habitacionais que são disponibilizados pelo governo, como por exemplo o cadastro no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que dá acesso a uma casa ou apartamento popular ou ainda o Bolsa Família, que faz a complementação na renda familiar do participante. A expectativa é de que a partir do cadastro o imigrante possa ter uma melhor qualidade de vida na cidade, já que muitos deles deixam seu país de origem para tentar uma vida melhor no Brasil.




A ação está sendo realizado na edição número dois do Festival de Direitos Humanos, mas, depois dessa semana continuará sendo possível cadastrar-se no Cadastro Único, bastará que o interessado compareça a qualquer unidade da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A prefeitura da cidade de São Paulo avalia que a nova medida vai ajudar a combater o trabalho escravo de imigrantes, pois atenderá sobretudo as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família

Com a disponibilização do CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais) o imigrante terá acesso ao cadastro no programa Minha Casa, Minha Vida que tem ajudado milhões de famílias em todo o país a realizar o sonho da casa própria, quem escolheu o Brasil para viver poderá ter acesso ao financiamento através dos programas habitacionais de interesse social, pois como manda conforme o Estatuto Brasileiro do Estrangeiro através da Lei 6.815 de 1980, no artigo número 95, “todo o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros”, portanto deverá também ter acesso aos benefícios sociais e habitacionais que são disponibilizados aos brasileiros e naturalizados.

O imigrante de baixa renda poderá também obter o Cartão do Bolsa Família, através dele é possível obter uma ajuda mensal em dinheiro para a complementação da renda familiar. O benefício é destinado exclusivamente as famílias de baixa renda, que atendem aos critérios dos programas sociais do Governo Federal e com o imigrante não será diferente.

O Centro de Referência e Acolhimento ao Imigrante de São Paulo disponibiliza diversos outros serviços além do cadastro no CadÚnico, tais como: auxílio para conseguir uma oportunidade de trabalho no Brasil através da intermediação da mão de obra, informação sobre regularização migratória, ajuda para emissão de documentos, além disso ele também oferece cursos gratuitos de português, além de ajuda jurídica e psicológica. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, na Rua Japurá nº 234 no Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, no local são disponibilizados atendimento em seis línguas: português, inglês, espanhol, francês, creole e árabe.


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